Isenção previdenciária para quem tem mais de 70 anos é rejeitada pelo Plenário

Por 46 votos a 23, o Senado rejeitou a emenda do senador José Jorge (PFL-PE) que isentava da contribuição previdenciária de 11% os aposentados com mais de 70 anos de idade. Os senadores rejeitaram o requerimento de destaque para votação em separado da emenda, que alterava o texto básico da reforma previdenciária aprovado nesta quarta-feira (26).

Ao apresentar sua proposta, José Jorge disse que o Estatuto do Idoso, aprovado há pouco mais de um mês, não deu sorte aos idosos:

- Desde que foi aprovado aqui e sancionado pelo presidente, os idosos com mais de 90 anos já tiveram o pagamento cancelado e foram forçados a entrar em filas imensas para se cadastrar, e agora vão ter que voltar a contribuir para a Previdência - disse José Jorge.

O senador lembrou que os maiores de 70 anos são justamente os que pagam mais caro por planos de saúde e que têm mais necessidades de remédios e cuidados especiais. José Jorge lembrou que o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional a cobrança de inativos, ¿e vai julgar novamente inconstitucional¿.

O líder do PT e relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (PT-AC), disse que o governo era contra a emenda e citou o exemplo do empresário Antônio Ermírio de Moraes: ¿Por exemplo, um homem como Antônio Ermírio, com mais de 70 anos, pode perfeitamente contribuir com a Previdência¿, disse o líder.

O líder do PFL, senador José Agripino (RN), disse que rejeitar essa emenda era ¿a perversidade da perversidade da perversidade¿, e acrescentou: ¿Estamos saindo da malha fina para a malha finíssima¿. Agripino afirmou que não aceitava transferir a decisão sobre quem tem mais de 70 anos para a chamada PEC paralela.

- Temos que dar a quem tem mais de 70 anos a segurança de que não vai perder uma parte de seus magros vencimentos. Não podemos esperar pela PEC Conceição, aquela que ninguém sabe, ninguém viu - acrescentou. Mas a oposição não teve sucesso.

O líder da Minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB), defendeu a emenda que isentava os idosos acima de 70 anos, e advertiu o governo: ¿É bom que se lembrem da justiça divina, que não perdoa quem maltrata idosos e crianças. Vejam o que está acontecendo com Michael Jackson¿.

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