A senadora Heloísa Helena (PT-AL) manifestou neste domingo (7) sua opinião contrária à redução da maioridade penal. Ela lembrou que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor que comete crime hediondo é privado de sua liberdade até os 21 anos em centros de recuperação. ¿O problema é que esses centros não recuperam e são experiências terríveis¿, afirmou.
Para Heloísa Helena, em vez de defender a redução da maioridade, é preciso discutir quais são os mecanismos de recuperação que precisam ser adotados. A senadora disse que muitos dos ¿filhos das classes privilegiadas¿ cometem crimes sem temor de punições, porque contam com os bons advogados que suas famílias vão contratar. Por outro lado, assinalou, a antecipação da maioridade não leva medo aos ¿filhos da pobreza¿ porque estes já vivem em permanente situação de risco.
Heloísa Helena ainda registrou que não está comparecendo às sessões extraordinárias para ajudar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 77/2003, a chamada PEC paralela. ¿Estou cumprindo minha obrigação parlamentar e até em solidariedade aos servidores da Casa, que também estão aqui trabalhando¿, afirmou.
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