Serys festeja decisão do STF sobre recursos da Cide

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) festejou nesta terça-feira (dia 23) decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando ao governo federal que os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sejam utilizados no fim para o qual foram arrecadados, ou seja, o financiamento de infra-estrutura de transporte.

- A Cide foi aprovada em 2001 e regulamentada em 2002, mas recebeu veto do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e continua assim até hoje. Os seus recursos estão sendo utilizados para outros fins. Em 2003, estima-se que a Cide vai arrecadar mais de R$ 10 bilhões e nem 10% disso foi aplicado nas estradas - assinalou.

Serys disse que as estradas federais de Mato Grosso estão em situação "precaríssimas". Como exemplo, ela citou as BRs 070, 163, 364 e 158 e lembrou que a bancada do estado está lutando por mais recursos na Comissão Mista de Orçamento.

- Mato Grosso é o maior produtor de soja e um dos maiores de milho, gado, algodão e cana de açúcar. Só precisamos de um mínimo de infra-estrutura - afirmou.

A senadora também fez um apelo ao governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, para que providencie o pagamento dos salários de 12 mil funcionários interinos contratados pela Secretaria de Educação e de sete diretores do Sindicato dos Profissionais do Ensino Público do MT, que foram suspensos.

Serys também defendeu a abertura, já no início de 2004, da discussão no Congresso Nacional sobre a reforma do Judiciário. Ela disse que a grande maioria dos juízes é da "melhor estirpe, mas existe comércio de sentenças e isso precisa ser apurado porque o Poder Judiciário se julga inatingível".

O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) apoiou as reivindicações de Serys, lembrou que a reforma do Judiciário está tramitando há 13 anos no Congresso Nacional e defendeu a sua inclusão na pauta da convocação extraordinária em janeiro.

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