Investimentos de 2004 podem superar anos anteriores

A grande mudança do primeiro orçamento do governo petista estará na sua execução e não propriamente no seu desenho. O relator-geral, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), empenhou-se em negociar com o Executivo que os valores aprovados pelo Congresso Nacional serão executados. Se isso realmente ocorrer, os investimentos do orçamento fiscal e da seguridade social, previstos em R$ 11,9 bilhões para 2004, poderão significar um expressivo aumento não sobre a lei orçamentária deste ano que autorizou R$ 14,2 bilhões, mas sobre o valor realizado, que não chegava a R$ 2 bilhões até meados de dezembro.

Nos últimos anos, os investimentos orçados na administração Fernando Henrique Cardoso eram mais elevados (R$ 18,2 bilhões em 2001; R$ 17,6 bilhões em 2002). Porém, o autorizado em lei era contido em uma camisa-de-força. No mesmo período, o governo de Fernando Henrique Cardoso realizou apenas R$ 5,8 bilhões em 2001 e R$ 4,5 bilhões em 2002. Embora a oposição duvide, o relator-geral e o ministro do Planejamento, Guido Mantega, não cansaram de afirmar que, com previsões realistas, dificilmente esse orçamento será contingenciado como nos exercícios anteriores.

Com cifras de R$ 1,501 trilhão para o Orçamento Geral da União (OGU), que inclui o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de R$ 1,469 trilhão e o orçamento de investimento das estatais de R$ 32 bilhões, o acréscimo nominal previsto é de 41,73% sobre a lei orçamentária deste ano, conforme dados preliminares daComissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Pesa sobre esse valor do OGU o refinanciamento da dívida, de R$ 860 bilhões, com um crescimento nominal de 64,71% em relação a 2003.

Mas o dado mais relevante é o pagamento de juros, que está orçado em R$ 117,8 bilhões, com um aumento de 25,72% em relação ao autorizado no atual exercício, restringindo a capacidade de investimento do país. Os gastos com as aposentadorias e pensões estão previstos em R$ 124 bilhões e R$ 84 bilhões para pessoal e encargos. A Receita Federal está estimada em R$ 413 bilhões, o equivalente a 24,21% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal projetado em R$ 1,707 bilhão. Isso representa um aumento em relação a este ano, cuja participação da receita é 23,13% do PIB.

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