Orçamento de 2004 deverá promover redução das desigualdades regionais, diz Jorge Bittar

O relatório final sobre a proposta de lei orçamentária para 2004 procurou, segundo o relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), atender a determinação constitucional de que o Orçamento Fiscal deve promover a redução das desigualdades regionais, segundo critérios populacionais.

Dessa forma, mesmo tendo pela frente as limitações orçamentárias e a escassez de verbas, Bittar explicou que foi observado o equilíbrio da distribuição de recursos, conforme a média verificada nos últimos anos, para que os estados com maior vulnerabilidade econômica pudessem ser atendidos, de acordo com o contingente populacional.

Segundo o relator, após a aprovação do orçamento de 2004 pelo Congresso, o Nordeste ficaria com 19,7% do total de investimentos do Orçamento Fiscal, enquanto que a proposta do Executivo previa um percentual de 16,7%. O percentual de participação subiu de 6,8% para 11,05%, no caso da região Norte; de 11,05% para 12,8%, no caso do Sudeste; de 8,5% para 9,4% no caso do Centro-Oeste; e de 6,8% para 8% no caso do Sul.

- Esses aumentos foram possíveis graças à redução das dotações da União de 50% para 38,9%, evidenciando, pois, a ação da relatoria na regionalização dessa natureza de despesa - afirmou Bittar.

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