Agência Senado

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Agripino diz que votação da MP prejudica relações entre governo e oposição 
22/12/2003 - Durante a discussão da medida provisória (MP) que acaba com a cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nesta segunda-feira (22), o senador José Agripino (PFL-RN) afirmou que a oposição sempre se reuniu com o governo quando convocada e lamentou a votação dess...

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Aprovado projeto de lei de conversão à MP da Cofins 
22/12/2003 - O Senado aprovou, nesta segunda-feira (22), projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória nº 135/2003, que acaba com a cumulatividade na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e fixa a nova alíquota em 7,6% - 153,3% superior à utilizada na incidênc...

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Bittar não garante fim do contingenciamento em 2004 
22/12/2003 - O relator-geral do orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), abandonou o tom enfático que usou na fase das negociações setoriais, com a construção de um compromisso entre o Legislativo e o Executivo de que não haveria contingenciamento em 2004, e preferiu ser cauteloso no seu parecer final.

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Congresso faz sessão conjunta para votar orçamento 
22/12/2003 - O Congresso realizará sessão conjunta nesta terça-feira (23), às 15h, no Plenário do Senado, para discutir e votar o projeto de lei orçamentária de 2004, cujo relatório do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) continuava sendo votado até o encerramento dessa edição.

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Heráclito Fortes lamenta descumprimento de acordo 
22/12/2003 - O senador Heráclito Fortes (PFL-PI), nesta segunda-feira (22) durante a discussão da medida provisória (MP) que acaba com a cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), lamentou que o governo tenha descumprido o acordo firmado na sexta-feira passada.

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Lúcia Vânia lamenta manobra do PT 
22/12/2003 - A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) lamentou nesta segunda-feira (22) a manobra utilizada pelo PT para apressar a votação do projeto de conversão à Medida Provisória nº 135, que acaba com a cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e eleva de 3% para 7,6% a sua a...

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Orçamento de 2004 deverá promover redução das desigualdades regionais, diz Jorge Bittar 
22/12/2003 - O relatório final sobre a proposta de lei orçamentária para 2004 procurou, segundo o relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), atender a determinação constitucional de que o Orçamento Fiscal deve promover a redução das desigualdades regionais, segundo critérios populacionais.

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Para Osmar Dias, MP da Cofins prejudica pequeno produtor 
22/12/2003 - Ao declarar seu voto contrário à aprovação do projeto de conversão da medida provisória (MP 135/03) que acaba com a cumulatividade na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou nesta segunda-feira (22) que a medida "é extremamen...

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Projeto de ACM proíbe implantação parcial do horário de verão 
22/12/2003 - O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresentou projeto de lei que obriga o Executivo a, quando adotar o horário de verão, estendê-lo para todo o território nacional.

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Relator recompõe verba orçamentária da Saúde 
22/12/2003 - Se o relatório do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) for aprovado pelo Congresso Nacional, aComissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização terá conseguido recompor o total de dinheiro destinado à saúde para adequar o Orçamento Geral da União à Emenda Constitucional n° 29, de 2000, que estab...

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Relatório do PPA fica pronto, mas falta acordo para votação 
22/12/2003 - O relator do Plano Plurianual de Investimentos, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), já tem pronto seu relatório, que prevê crescimento econômico de 3,5% para o ano que vem, 4% para 2005, 4,5% para 2006 e 5% para 2007, tendo como parâmetro um crescimento de 0,2% em 2003.

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Sessão foi transformada em deliberativa para votar Cofins 
22/12/2003 - Para que a medida provisória que altera a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pudesse ser apreciada, a sessão não deliberativa do Senado desta segunda-feira (22) teve que ser transformada em deliberativa.

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Transformação da sessão em deliberativa gera críticas da oposição 
22/12/2003 - A transformação da sessão não deliberativa em deliberativa, para o Plenário apreciar a Medida Provisória nº 135/2003, que altera a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Contribuição Social (Cofins), gerou protestos de líderes dos partidos de oposição, sobretudo dos senadores José Agripino...