Orçamento de 2004 prevê investimentos de R$ 11,4 bilhões, diz relator-geral

Os investimentos em 2004 estão orçados em R$ 11,406 bilhões, com um acréscimo de 31,4% sobre o projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Executivo. Ao anunciar esse volume maior de recursos para o próximo exercício, como um indicativo da disposição oficial de retomar o crescimento econômico, o relator-geral do orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), informou que até o último dia 12 de dezembro estavam empenhados R$ 4,2 bilhões. Bittar não quis confirmar se esse valor compromete parcela dos investimentos do próximo ano. Limitou-se a dizer que o governo conseguiu liquidar R$ 1,4 bilhão do que estava pendente em restos a pagar.

A área da Saúde foi a que recebeu atenção especial em seu relatório. Bittar ressaltou à imprensa que os recursos irão superar o montante exigido constitucionalmente pela Emenda nº 29. O relator afirmou que cumpriu o compromisso assumido na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) de destinar mais R$ 1,2 bilhão à Saúde, mas não explicou onde fez o cancelamento de despesas para remanejar os recursos e se usou verbas da reestimativa de receita.

Bittar também informou que aceitará o destaque proposto pelo presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra (PSDB-MG), redistribuindo aos estados os R$ 2,3 bilhões que estavam centralizados no Ministério da Saúde, afastando assim o receio de vários parlamentares de que esses recursos sem carimbo pudessem ficar na mão do governo federal em ano de eleição municipal. O ministério, segundo Bittar, ficará apenas com R$ 70 milhões desse total, portanto abaixo dos valores realizados nos últimos anos.

Salário mínimo

A revisão das despesas previdenciárias e a identificação de um déficit menor em 2004 deverão abrir espaço no orçamento de R$ 3,6 bilhões para acomodar o reajuste do salário mínimo e a possibilidade do governo começar a pagar os aposentados e os pensionistas que não receberam, como os assalariados, as restituições de planos econômicos.

Bittar voltou a dizer que quem irá decidir o que fazer será o presidente da República, mas que deixará indicado em seu parecer a estimativa de R$ 1,1 bilhão para os gastos com a restituição da correção aos aposentados e pensionistas. Admitiu que os R$ 2,5 bilhões restantes poderão absorver um reajuste do mínimo de até R$ 276,00.

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