Renan festeja renegociação das dívidas de pequenos agricultores

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) festejou a edição da medida provisória que vai permitir a renegociação das dívidas rurais de pequenos e médios agricultores de todo o país. Segundo ele, o total dessas dívidas está calculado, hoje, em R$ 2,6 bilhões. As novas regras definidas na MP, disse o senador, vão beneficiar, diretamente, pelo menos 241 mil pequenos produtores e agricultores familiares, inscritos no Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária e no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Renan Calheiros lembrou que, desde agosto, a bancada de senadores de Alagoas vinha conduzindo uma longa negociação junto ao Gabinete Civil e ao corpo técnico dos ministérios, que finalizou com a edição da MP. Ele explicou que os produtores do semi-árido nordestino e os do norte de Minas Gerais vão ter mais prazo para renegociar suas dívidas, pois o prazo, que terminaria em outubro, foi estendido até 31 de março de 2003.

Além do novo prazo, ressaltou o senador, o valor das dívidas a serem renegociadas foi ampliado. Antes, a renegociação contemplava apenas agricultores cujos empréstimos originais não ultrapassassem R$ 15 mil. Agora, o teto de repactuação das operações com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador aos programas de financiamento dos fundos constitucionais vai para R$ 35 mil.

Renan Calheiros disse ainda que essa ampliação permitirá a inclusão na renegociação de mais 180 mil contratos que estavam em atraso. Outra novidade, frisou o senador, é que os produtores serão dispensados de pagar os 10% exigidos da soma das prestações vencidas até maio de 2002 para ter direito à renegociação. Além disso, a MP também determina, entre outras medidas, a suspensão de todas as execuções judiciais dos bancos.