Comitê de Receitas do Orçamento começa a reestimar arrecadação federal

Será instalado nesta terça-feira (5) o Comitê de Receitas da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, encarregado de discutir a previsão do Executivo sobre o quanto será arrecadado de impostos e contribuições no ano que vem. Nos últimos anos, este comitê identificou novas arrecadações de impostos, as quais permitiram inclusive aumentar o salário mínimo acima da inflação.

Desta vez, o comitê começa a trabalhar levando em consideração que o quadro econômico mudou muito nos últimos meses, com inflação mais elevada, crescimento econômico desacelerado e taxa de câmbio acima de qualquer previsão. O próprio relator-geral do orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), lembra em seu parecer preliminar que a inflação usada no orçamento, o IGP-DI, estava projetada de janeiro a setembro em 7,63%. No entanto, essa inflação ficou em 11, 6% no período.

Um aumento no índice inflacionário costuma gerar crescimento de arrecadação nos meses seguintes, exceto quando o crescimento econômico se reduz. Esta é a situação do momento - inflação em crescimento e economia em queda - e o Comitê de Receitas terá de examinar todos os indicadores para decidir sobre a reestimativa da arrecadação.

A assessoria técnica da Comissão Mista de Orçamento calcula que, a princípio, só o aumento da inflação poderia redundar numa arrecadação superior - de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões - em 2003. Depois do repasse constitucional aos estados e municípios, a União ficaria com um valor que vai de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. Além disso, o comitê poderá ainda considerar um aumento de receitas de R$ 1,8 bilhão com a possível prorrogação da alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, como vem defendendo o PT. A alíquota cairá para 25% em 1º de janeiro caso não seja prorrogada.

Fazem parte do Comitê de Receitas os deputados Jorge Bittar (PT-RJ), Sérgio Miranda (PC do B), Pedro Fernandes (PFL-MA) e Eunício de Oliveira (PMDB-CE). O senadores são Tião Viana (PT-AC), Romero Jucá (PSDB-RR) e Sérgio Machado. Como nos anos anteriores, o comitê deve se reunir com técnicos da Receita Federal e do Tesouro Nacional durante seu trabalho, que deve durar pelo menos 20 dias.