CAS vai votar emendas ao Orçamento

AComissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quarta-feira (6), a partir das 9h, para votar as cinco emendas que tem direito a apresentar ao Orçamento da União, a exemplo das demais comissões permanentes do Senado. A secretaria da CAS informa que o prazo para entrega das emendas termina às 19h desta terça-feira (5).

Os membros titulares e suplentes da CAS poderão apresentar emendas ao Orçamento que tratem de relações de trabalho, organização do sistema nacional de emprego e condição para o exercício de profissões, seguridade, previdência, população indígena, normas gerais de proteção e integração social de pessoas portadoras de deficiências e proteção à infância, à juventude e aos idosos.

As cinco emendas da CAS a serem apresentadas ao Orçamento para 2003, que deve ser votado até 31 de dezembro, podem referir-se, ainda, à proteção e à defesa da saúde, incluindo o controle e fiscalização de medicamentos, saneamento, inspeção e fiscalização de alimentos.

Normas gerais sobre proteção do meio ambiente, controle da poluição, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais são outros temas que fazem parte da competência da CAS e que, por obrigação legal, podem ser abordados nas emendas da comissão ao Orçamento.