Conselho de Comunicação discute capital estrangeiro em empresas jornalísticas

O Conselho de Comunicação Social (CCS) reúne-se nesta segunda-feira (2) para, entre outras questões, receber a análise de alguns de seus membros sobre a medida provisória que regulamenta a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e emissoras de rádio e TV. O encontro do CCS está marcado para começar às 14h.

A MP foi analisada por representantes das empresas de rádio e de televisão, por jornalistas e membros da categoria profissional dos artistas e da sociedade civil. A medida, proposta pelo Executivo, foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada sob a forma de projeto de lei de conversão e agora deverá ser submetida ao exame do Senado.

A participação do capital estrangeiro nos meios de comunicação foi fixada em até 30% por proposta de emenda à Constituição aprovada no primeiro semestre deste ano.

Na pauta da próxima reunião do CCS também consta a apresentação dos relatos dos trabalhos realizados pelas comissões de Radiodifusão Comunitária, de Regionalização da Programação e de Tecnologia Digital. Essa última concentrou seus estudos na introdução da tecnologia digital nos meios de comunicação.

Os conselheiros do órgão farão ainda um pronunciamento sobre a qualidade da programação dos meios de comunicação social. Na ocasião, será lido o convite feito ao conselho pela Secretaria Nacional de Justiça para a cerimônia de instalação do Comitê Interinstitucional para Classificação Indicativa de Filmes, Programas Televisivos, Espetáculos Públicos e Jogos Eletrônicos e de RPG, no dia 4 de dezembro.

Na abertura do encontro do CCS serão apresentadas questões administrativas. Além disso, serão expostos o orçamento e a prestação de contas do órgão.