CAE vota alíquota zero para produtos da cesta básica

O projeto de lei que permite a redução a zero da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os produtos da cesta básica volta nesta terça-feira (3) à pauta daComissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), o projeto foi discutido na última reunião da comissão, quando o presidente da CAE, Lúcio Alcântara (PSDB-CE), concedeu o prazo de uma semana para um melhor exame da matéria.

Na ocasião, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) questionou a constitucionalidade da proposta, sob a alegação de que é competência do Senado estabelecer alíquotas e não isentar produtos, o que se dará na prática, caso o projeto venha a ser aprovado.

O relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) conclui com parecer favorável ao projeto. ¿A elevada carga de tributos destaca-se no preço da alimentação. A mitigação da carga fiscal é necessária e, nesse contexto, medida urgente¿, afirma o senador no parecer. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também defendeu o mérito da proposta, mas pediu que a CAE examine os impactos que a medida pode representar nas finanças dos estados produtores dos alimentos que compõem a cesta básica.

Na terça-feira (26), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) questionou em Plenário a discussão do projeto de Tebet pela CAE. Ele disse ser autor de proposição de mesmo teor que teria sido arquivada. No dia seguinte ao pronunciamento de Requião, Tebet afirmou não ter copiado o projeto de Requião. ¿Basta ler os dois projetos para ver que são bem diferentes um do outro¿, disse.

O presidente do Senado disse ainda que, ao contrário do que afirmou o senador do Paraná, o projeto de Requião não foi arquivado. A proposta de Requião tramitou entre 1999 e 2001 na CAE, que em outubro daquele ano decidiu enviá-la para análise naCCJ. O projeto encontra-se pronto para votação na CCJ desde 2 de abril último. O de Tebet tramita desde 25 de junho de 2002.