PT e PSDB discutem minirreforma tributária

Integrantes da equipe de transição do novo governo e líderes da bancada do PT no Congresso reuniram-se nesta quinta-feira (28) com parlamentares do PSDB no gabinete da liderança do partido no Senado. Discutiram a votação da Medida Provisória (MP) nº 66, que tem sido chamada de ¿minirreforma tributária¿ e trata, entre outros assuntos, da prorrogação da alíquota de 27,5% para pessoas físicas no Imposto de Renda.

O texto da MP, modificado por meio de projeto de conversão, ainda será votado pela Câmara dos Deputados antes de vir ao Senado. A manutenção da alíquota de 27,5%, cuja vigência termina em 31 de dezembro, não fazia parte do texto original da medida provisória enviada ao Congresso pelo Executivo ¿ foi incluída no projeto de conversão.

Representando o PSDB, participaram do encontro o líder do partido no Senado, Geraldo Melo (RN), e os deputados José Aníbal (SP), Jutahy Júnior (BA) e Arnaldo Madeira (SP). Além de Suplicy, o PT esteve representado pelos deputados José Dirceu (SP) e João Paulo Cunha (SP).

De acordo com Suplicy, ¿o encontro foi considerado muito positivo pelos líderes do PSDB, que reafirmaram a disposição de fazerem uma oposição baseada em relação de respeito, construtiva¿.

A MP 66 garante ao novo governo recursos extras para o Orçamento de 2003: a continuidade da alíquota de 27,5% no Imposto de Renda da Pessoa Física e a elevação da alíquota da Constribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 8% para 9%, significam uma receita adicional de R$ 3 bilhões. No caso, da prorrogação dos 27,5%, estudo feito pela Comissão Mista de Orçamento indica que o acréscimo de recursos seria da ordem de R$ 950 milhões.

A votação da MP 66 foi adiada para a próxima semana, o que já teve pelo menos um desdobramento. À saída da reunião, parlamentares de ambos partidos concordaram com o fim da cumulatividade do PIS/Pasep, outro dos itens que integram o texto da MP.