Congresso vai estudar mudanças na tramitação do 0rçamento, afirma Tebet

Após o encerramento da autoconvocação do Legislativo, o presidente do Congresso Nacional, senador Ramez Tebet, afirmou que serão realizados estudos em 2002 para aperfeiçoar a tramitação do orçamento da União. Segundo ele, apesar de o tempo para análise pelos parlamentares ser suficiente, na prática, a proposta de lei orçamentária sempre acaba sendo votada na última hora.

- Há prazo para trabalhar, tendo em vista que a proposta do Executivo chega ao Congresso no dia 31 de agosto. O que é preciso é mudar são os mecanismos de tramitação, para não concentrar tantos poderes nas mãos do relator ¿ disse o presidente do Senado.

Segundo Tebet, também existe um forte anseio dos parlamentares para que o orçamento passe a ser impositivo e não apenas autorizativo, como acontece atualmente. Apesar de haver partes do orçamento que são vinculadas, como os recursos para a educação e para a saúde, o senador lamentou que o Executivo não cumpra integralmente a proposta aprovada pelo Congresso.

- A liberação dos recursos pelo governo federal não vem se dando nem na base de cinqüenta por cento. Isso leva à frustração dos estados, dos municípios, da classe política e da sociedade. Afinal, as leis são feitas para serem cumpridas ¿ afirmou Tebet, acreditando que, com calma, o orçamento aprovado pelo Congresso vai passar a ser impositivo.