CAS vai examinar proposta que flexibiliza saques do PIS/PASEP

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá examinar, no retorno dos seus trabalhos, em 2002, projeto de lei de autoria do senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) que flexibiliza as possibilidades de saques, por parte dos trabalhadores, de recursos dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Atualmente, somente são permitidos saques nos casos de abonos, aposentadoria e morte (para favorecer os dependentes).

Pela proposta apresentada por Carlos Patrocínio, seriam permitidos saques para pagar prestações e quitar débitos com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), quando o empregado fosse demitido sem justa causa, e nos casos de doenças irreversíveis como AIDS e neoplasia maligna (câncer) sofridas pelo trabalhador ou por seus dependentes.

Ao defender sua proposta, Carlos Patrocínio destaca que pelas mudanças feitas na Constituição de 1988, os recursos arrecadados para financiar esses programas foram transferidos para o financiamento do programa do seguro-desemprego, mantendo-se o pagamento de um abono, no valor de um salário mínimo anual, para os empregados que percebem até dois mínimos de remuneração mensal, e a retirada de créditos, decorrentes de juros e resultados líquidos, pelos participantes que percebam mais do que isso.

Passados tantos anos ¿ explica o senador ¿ não se justifica mais a rigidez atual que prevê a movimentação do saldo das contas individualizadas remanescentes somente em hipóteses muito restritas, como aposentadoria ou morte.

- Trata-se de uma reserva do trabalhador que, embora não represente, em termos de valor, algo muito significativo, pode servir para que ele possa enfrentar situações de adversidade durante a sua vida produtiva. Uma dessas ocorrências típicas é o desemprego. Pode ocorrer, na realidade, que o trabalhador desempregado tenha conta individualizada no PIS-PASEP e não tenha direito, nos termos da legislação vigente, ao seguro desemprego. Nesse caso, um desempregado estaria, mesmo que indiretamente, financiando o seguro-desemprego de outro desempregado, criando uma situação no mínimo injusta ¿ diz Carlos Patrocínio.

Argumenta ainda o senador não fazer sentido destinar recursos do PIS/PASEP para o desenvolvimento de vários setores, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e ao mesmo tempo impedir que eles cheguem até a construção civil. Os recursos chegariam a tal setor se fosse permitido o saque para ajudar na compra da casa própria, como quer o projeto.