Congresso vota orçamento de 2002 após intensas negociações

O Congresso Nacional aprovou, à 0h50 desta sexta-feira (28), o orçamento da União para 2002, após negociações intensas com vistas a um acordo entre a base governista e a oposição. A sessão do Congresso foi adiada seguidas vezes ao longo do dia, à espera do acordo, como também da definição, pela Comissão Mista de Orçamentos, dos créditos suplementares a serem acolhidos. A receita total nos orçamentos fiscal e de seguridade social é de R$ 650,4 bilhões. Destes, R$ 220,4 bilhões são referentes ao refinanciamento da dívida pública interna e externa.

Durante a negociação, da qual também participou o ministro interino da Fazenda, Amaury Bier, a oposição apresentou proposta com cinco pontos para serem discutidos entre as lideranças partidárias: a retirada da previsão de receita de R$ 1,4 bilhão com a contribuição previdenciária dos inativos; a manutenção de licitação para a compra de computadores com recursos do Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicação (Fust); o refinanciamento da dívida de R$ 4,5 bilhões de pequenos agricultores; e o reajuste do salário mínimo para R$ 210,00.

Para selar o acordo que garantiu a votação do Orçamento de 2002 ainda na noite da quinta-feira, o governo acolheu parte das reivindicações da oposição. O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, anunciou já à noite, após reunião com o presidente do Congresso, Ramez Tebet, e com lideranças partidárias, que o governo decidira aceitar a pauta oposicionista, excetuando-se o aumento do salário mínimo, mantido em R$ 200.

As lideranças do governo anunciaram que, atendendo ao pedido da oposição, será editada medida provisória que favorece a renegociação da dívida dos pequenos agricultores, contraída junto a fundos constitucionais. A contribuição dos inativos ¿ R$ 1,4 bilhão ¿ foi retirada da fonte de receitas do Orçamento da União, como pediu a oposição. Também será criada uma comissão especial para analisar a defasagem salarial dos servidores públicos.

Quanto à licitação para a compra de computadores com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), o governo retirou a rubrica do orçamento que destina R$ 1,5 bilhão para o Fust. As verbas vão constar como investimento, e não como custeio. Assim, as regras de licitação serão mais rígidas.

O presidente da Câmara elogiou a postura de Tebet como presidente do Congresso e exaltou a participação do Poder Legislativo na discussão do orçamento da União. Com relação ao aumento do salário mínimo, o líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), disse que "a luta continua". Para o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), o interesse da oposição, desde o início das negociações em torno da votação do orçamento, era o do entendimento, aprimorando o texto final, em benefício dos trabalhadores. Em troca das concessões do governo, os partidos de oposição comprometeram-se a não pedir verificação de quórum, abrindo espaço para que a base governista aprovasse a matéria.

Investimentos do Orçamento de 2002