Comissão de Orçamento vota somente dois créditos suplementares

Após a aprovação, na madrugada desta quinta-feira (27) dos destaques ao relatório geral do deputado Sampaio Dória (PSDB-SP) para o Orçamento de 2002, a Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Gestão prosseguiu, durante toda a tarde, e parte da noite, discutindo créditos suplementares de cerca de R$ 5 bilhões.

O PFL da Bahia, porém, obstruiu os trabalhos da Comissão de Orçamento com a derrota da emenda que destinava R$ 40 milhões às obras do aeroporto internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) ameaçou, por diversas vezes, impedir a votação do orçamento de 2002 caso não fossem aprovados os recursos suplementares para a conclusão das obras do aeroporto.

À noite, por volta das 21h, a reunião da comissão "caiu", depois que o PFL pediu verificação de quorum. Assim foram aprovados só dois créditos suplementares no valor total de R$ 103.498 956,00. O primeiro crédito aprovado se refere à liberação de R$ 24.180 816,00 em favor da Companhia Docas e da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero). O outro crédito suplementar foi para os ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Integração Nacional.

Somente os dois créditos aprovados seguiram para a votação no plenário do Congresso, em reunião iniciada às 22h30. Os outros créditos ficaram sem decisão e o montante relativo a eles irá para o superávit primário do governo federal, caso o Congresso não se reuna novamente para examiná-los.

O Tribunal de Contas da União (TCU), após realização de auditoria, verificou irregularidades na obra do aeroporto, envolvendo R$ 30 milhões. O senador Paulo Souto (PFL-BA) e o deputado Carlos Aleluia afirmaram, contudo, que o problema já estava sanado, desde que a construtora OAS, responsável pelas obras, apresentara carta de crédito no mesmo valor, em garantia para a União, até que tudo fosse apurado. Com isso, os parlamentares baianos se queixaram de que não havia motivos para deixar as obras do aeroporto de Salvador inacabadas.

A bancada do estado do Rio de Janeiro conseguiu pela manhã a inclusão de um crédito de R$ 3,5 milhões para ações emergenciais nas cidades atingidas pelas chuvas dos últimos dias, que provocaram a morte de 55 pessoas.