Votação final do orçamento está garantida para a próxima semana

O relator-geral do orçamento da União de 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), afirmou em entrevista que a votação do projeto orçamentário pelos deputados e senadores entre o Natal e o Ano Novo "é líquida e certa". Ele disse que o presidente do Senado, Ramez Tebet, e o presidente da Câmara, Aécio Neves, ainda não haviam assinado até a noite desta sexta-feira (21) a convocação para a próxima semana porque ainda não sabiam se os trabalhos iriam de quarta a sexta (26 a 28) ou se bastariam dois dias (quarta e quinta).

Tudo depende da votação dos destaques de emendas na Comissão. Se os destaques forem votados, diminui o trabalho para o plenário do Congresso na semana que vem e tudo se resolverá na quarta e na quinta. Se não forem votados os destaques na Comissão, eles poderão ser apresentados no plenário do Congresso, o que exigirá mais tempo para a votação.

O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse a jornalistas que as negociações dos líderes governistas com as oposição em torno do salário mínimo estão encerradas, porque o governo não encontrou qualquer nova fonte permanente para elevar o mínimo acima de R$ 200 em abril próximo -¿um reajuste de 11,1% sobre o atual valor de R$ 180.

O relator Sampaio Dória lamentou em entrevista que "a disputa pela paternidade" do salário mínimo de R$ 200, anunciado na semana passada, acabou provocando atrasos na votação do projeto orçamentário, com os oposicionistas obstruindo os trabalhos na Comissão Mista de Orçamentos.

- A verdade é que aumento do salário mínimo acima da inflação sempre foi uma bandeira das oposições. O problema é que desta vez, depois que a oposição obstruiu a votação do orçamento exigindo discussão do mínimo, os líderes governistas se reuniram e anunciaram o reajuste para R$ 200 ¿ afirmou Sampaio Dória. Com o anúncio dos govenistas, "as oposições reagiram com raiva contra a tramitação do orçamento", acrescentou o deputado.

Apesar dos obstáculos criados pela oposição, o substitutivo que Sampaio Dória apresentou ao projeto original do Executivo foi aprovado numa reunião da Comissão Mista de Orçamentos que começou às 20h de quinta-feira (20) e terminou às 4h30 desta sexta-feira (21). Ficou faltando a votação de 2.331 destaques apresentados pelos deputados e senadores, todos tentando incluir emendas rejeitadas na fase de votação dos relatório setoriais. O relator anunciou que aceitaria poucas dezenas de emendas, a maioria para "corrigir injustiças" cometidas pelos dez relatores setoriais.

O substitutivo aprovado na madrugada não altera os números básicos já conhecidos desde a semana passada, quando Sampaio Dória divulgou seus relatório final. O Congresso está aumentando em R$ 13,8 bilhões a previsão de arrecadação proposta pelo Executivo em agosto passado. Desse valor, exatamente R$ 5,4 bilhões se destinam a aumentar os investimentos da União em 2002, a quase totalidade em projetos municipais e estaduais nas áreas de saúde, educação, habitação, esgotos, transportes e tratamento de lixo. Estes investimentos beneficiarão cerca de 8 mil programas e projetos indicados pelos parlamentares.

O relatório final prevê que a União irá arrecadar no ano que vem R$ 322,13 bilhões e gastará R$ 291,35 bilhões. Da diferença de R$ 30,78 bilhões, o Executivo destinará R$ 29,65 bilhões para compor o chamado superávit fiscal primário do governo (fora estatais). O superávit primário é usado, entre outras coisas, para pagar os juros da dívida pública federal.