CAE examina projeto sobre distribuição de alimentos

O senador Carlos Wilson (PTB-PE) apresentou projeto de lei obrigando os programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome a adquirir seus gêneros alimentícios das unidades produtivas de caráter familiar ou de pequeno porte localizadas na região em que os alimentos serão distribuídos.

Na justificação da proposta, Carlos Wilson argumenta que há 542 mil famílias de assentados pela reforma agrária que precisam da garantia de compra de seus produtos agrícolas. "Todos concordam que não basta distribuir terra, é preciso garantir a efetiva comercialização de seus excedentes", afirma.

Segundo Carlos Wilson, o pequeno produtor não possui condições de inserir-se na economia competitiva de mercado, pois terá que fazer face a uma concorrência desleal junto aos grandes latifundiários. Por essa razão, muitas vezes o excedente de sua produção acaba sendo perdido. Se tiverem segurança na comercialização, os pequenos produtores plantarão mais, criando raízes sólidas na terra, disse.

Com a aprovação do projeto, o excedente da produção será destinado, automaticamente, aos programas governamentais de distribuição de alimentos e de combate à fome. "Assim, atacaremos o problema da fome por duas vias: pelas ações diretas e pelo incentivo aos produtores rurais de pequeno porte", observou o senador por Pernambuco.

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) foi designado relator.