Correção do Imposto de Renda e PECs estão na autoconvocação do Senado

O período de autoconvocação do Senado, que vai até o dia 21 de dezembro, permitirá a votação de cinco propostas de emenda à Constituição e seis projetos de lei, entre os quais o que corrige em 17,5% as tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física. Aprovado na última quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados, o projeto, de autoria do senador Paulo Hartung (PSB-ES), foi modificado e por isso volta agora à pauta do Senado. Se aprovado, poderá valer a partir do exercício de 2002.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, estarão isentos do pagamento de imposto de renda os contribuintes que ganharem até R$ 1.057,50 por mês ¿ atualmente a isenção se restringe a quem ganha até R$ 900. O mesmo índice corrigirá as demais faixas de recolhimento e as tabelas de dedução.

A convocação também servirá para a votação das propostas de emenda constitucional que tratam da imunidade parlamentar, da permissão para que os municípios cobrem taxa de iluminação e do ICMS sobre a venda de petróleo e derivados. Acordo de líderes permitiu a elaboração de um calendário especial de tramitação para as propostas, dispensando o prazo regimental entre os dois turnos de votação. Isso permitirá a promulgação das PECs ainda este ano.