FPE PODERÁ DESTINAR RECURSOS A ESTADOS QUE PRESERVAM A NATUREZA

O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) poderá ter modificada a sua forma de distribuição de recursos, reservando parte do dinheiro para compensação financeira aos estados que abrigarem em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas. Projeto com este objetivo, de autoria da senadora Marina Silva (PT-AC), está pronto para ser debatido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), já apresentou parecer favorável à matéria.

Atualmente, 85% dos recursos destinados ao FPE são repassados para os estados localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os 15% restantes são distribuídos entre as demais regiões. A proposta de Marina Silva reduz estes índices para 84% e 14%, respectivamente, criando a reserva de 2% para compensar financeiramente os estados que mantiverem em seu território parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas federais, florestas nacionais, reservas extrativistas federais ou terras indígenas demarcadas.

De acordo com Marina Silva, como a parcela de recursos deslocados do FPE para criar a reserva é pequena, a perda de receita dos estados que não detêm em seu território áreas de preservação será quase nula. Por outro lado, ela explicou que a parcela será grande o suficiente para viabilizar vários projetos de importante impacto sócio-econômico para os beneficiários dos efeitos do projeto.

Marina Silva disse que a nova redistribuição do FPE fará com que os estados passem a contar com o apoio de toda a sociedade para manter o equilíbrio entre as ações no âmbito econômico, social e ambiental. "Todos prestarão uma significativa contribuição para a construção de uma sociedade sustentável, que é compromisso dos cidadãos e de toda a população brasileira", afirmou.

Em seu parecer sobre matéria, o relator Juvêncio da Fonseca opinou que o projeto de Marina Silva representa um passo importante e inovador no processo de trazer o desenvolvimento sustentável do terreno da retórica para a prática efetiva. "Não se justifica que os estados onde se localizam as unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas assumam todo o ônus por sua manutenção ou desenvolvimento, uma vez que elas geram benefícios importantes para toda a sociedade brasileira", disse o senador.