INICIADA A DISCUSSÃO DA PROPOSTA QUE ALTERA PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

O Senado começou a discutir a proposta de emenda constitucional do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que permite aos municípios fazer convênios com os estados para a execução de policiamento ostensivo e preventivo na proteção de bens, serviços, instalações e logradouros públicos. A matéria voltará a discussão em mais cinco sessões plenárias.

Hoje, a Constituição já permite que os municípios criem guardas municipais destinadas à proteção de seus bens. Além de permitir convênios com os estados para esse fim, a proposta de Tuma permite que essas guardas atuem no policiamento ostensivo e preventivo.

Na discussão da matéria, o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) disse que já foi contra a idéia de ampliar-se a atuação das guardas municipais para fazê-las exercer atividades efetivamente policiais. Saturnino disse que temia os conflitos de jurisdição e até confrontos armados entre policiais municipais e estaduais.

Mas agora disse que mudou de idéia. Em sua opinião, o quadro de insegurança nas grandes cidades chegou a tal ponto que é necessário um combate mais eficaz à violência. "É uma proposição oportuna que vem num momento extremamente grave. A sociedade, como está configurada, fabrica bandidos", argumentou ele.

Na mesma sessão, foi iniciada a discussão da proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que altera seis artigos da Constituição para reduzir apenas a atos de natureza política, de competência do Legislativo, as hipóteses de sessão conjunta do Congresso Nacional. Se aprovada essa PEC, todo o processo legislativo passa a acontecer com a Câmara e o Senado funcionando separadamente, exceto no caso de promulgação de emenda constitucional.