CAS VOTA PROJETO QUE INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO

A Comissão de Assuntos Sociais vota nesta quarta-feira (dia 22), a partir das 9h, projeto que institui o Fundo Nacional de Alimentação (FNA), cujo objetivo é estimular a regionalização da produção de alimentos básicos e viabilizar a melhoria da alimentação de gestantes e crianças de até quatro anos de idade.

O projeto, de autoria dos deputados Hélio Bicudo e Rita Camata, instituía, no texto original, o Programa Nacional de Apoio à Infância para ampliar os benefícios da merenda escolar. Mas o relator da matéria na CAS, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), anunciou que vai apresentar substitutivo à proposta criando, ao em vez de um programa, o Fundo Nacional de Alimentação. Somente dessa maneira, a seu ver, o projeto se encaixa dentro das normas constitucionais.

De acordo com o projeto, pequenos e médios produtores rurais vão receber incentivos para que produzam alimentos. Toda a produção agrícola, financiada com recursos do FNA, será adquirida dos produtores e distribuída aos beneficiários do fundo. O acompanhamento e o controle social da aplicação dos recursos do FNA serão exercidos por conselhos, constituídos por representantes de órgãos das administração das áreas pertinentes.Na mesma reunião, a CAS vota também projeto que assegura à empregada gestante demitida sem justa causa o pagamento de até cinco meses de salários e demais vantagens. O autor do projeto, senador Luiz Pontes (PSDB-CE) argumentou que a iniciativa repara a omissão da lei em relação ao assunto.

A Comissão de Assuntos Sociais também examina projeto do senador Sebastião Rocha (PDT-AM) e da senadora licenciada Marina Silva (PT-AC) que concede o seguro - desemprego aos trabalhadores extrativistas e beneficiadores do açaí e da castanha do Brasil, mais conhecida como castanha do Pará.

A CAS aprecia ainda proposta que limita a concessão de incentivos fiscais, financeiros ou sociais às empresas que ampliarem a contratação de mão-de-obra. Poderão ser beneficiadas as empresas que possuem mais de 30 empregados. Consta da pauta também projeto do senador Tião Viana (PT-AC), que amplia a assistência pré-natal às gestantes, e o do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que permite aos hospitais universitários o atendimento de pacientes que paguem pela assistência prestada ou daqueles que tenham planos de saúde.