ADEMIR ANDRADE DEFENDE VAGA PARA MULHER NO STF

A presença constante de mulheres ocupando cargos de ministras no Supremo Tribunal Federal (STF) foi defendida nesta terça-feira (dia 20) pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA). Ele é o autor da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece alternância entre homens e mulheres nas indicações para o cargo. Ademir abordou o tema a propósito da realização em Brasília do Congresso Nacional de Mulheres na Carreira Jurídica, entre 25 e 29 deste mês.

- Não é possível que se fique totalmente à mercê da vontade do presidente em nomear ou não uma mulher para o STF ¿ disse. A PEC está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Este último rejeitou em seu relatório emenda que mudava o sentido da proposição de Andrade.

O senador observou que aos poucos as mulheres têm ocupado papel importante dentro da carreira jurídica, representando atualmente 25% dos juizes da Justiça Comum de primeiro e segundo graus e 34% dos juizes da Justiça do Trabalho. Além disso, assumem em grande número os cargos de promotora e defensora pública, e já chegaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde se encontram duas ministras.

Diante desse quadro, Ademir Andrade disse lamentar que a nomeação da juíza Ellen Gracie Northfleet para ocupar a vaga do ministro Octávio Gallotti no STF seja vista como "uma grande notícia". Esse seria um sinal de que o reconhecimento do direito da mulher ao seu espaço na vida pública ainda enfrenta dificuldades.

Para o senador, a criação da vaga reservada às mulheres no STF poderia ser incluída no rol das "medidas de ação positivas" visando a acelerar processos de mudança que se divisam no horizonte visível das lutas sociais. Ademir Andrade mencionou dados mostrando que as mulheres ainda são muito discriminadas, recebendo, em média, salário equivalente a 65% do valor pago aos homens.

- Enquanto a mulher não tiver, efetivamente, participação nas ações de direção do Estado continuará ocorrendo a discriminação ¿ disse Andrade.