CCJ VOTA REFORMA POLÍTICA E PLENÁRIO ANALISA PROIBIÇÃO À PROPAGANDA DE CIGARROS

O Senado terá uma semana movimentada. Vários projetos importantes estarão em pauta nas instâncias de decisão da Casa. Entre os destaques da semana está a votação pelo Plenário de projeto que veta a propaganda de cigarros nos meios de comunicação de massa. A matéria, caso seja aprovada, deve retornar à Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações. Pela proposta, fica proibido também o patrocínio, por indústrias de cigarros, de eventos culturais e esportivos, além do uso de "mala direta" e de anúncios na Internet. Somente a propaganda em ambientes fechados será permitida.

Na quarta-feira (dia 22), o Plenário examina o projeto que regulamenta a prestação de informações do Banco Central para instrumentalização do Sistema Central de Risco de Crédito. A proposta é oriunda da CPI que investigou irregularidades no Sistema Financeiro e tem por objetivo tornar mais seguras as operações de crédito.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota quatro projetos que mudam o cenário político do país. Estão em pauta projeto que institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, o que amplia o prazo de filiação partidária, o que define as hipóteses de cassação de registro de candidatura e perda de mandato e o que proíbe a divulgação de pesquisas pouco antes das votações. Os três primeiros serão examinados em caráter terminativo.

A CCJ deve sabatinar, ainda na terça, às 10h, a juíza gaúcha Ellen Gracie Northfleet, a primeira mulher a ser indicada para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo horário a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) faz uma audiência pública sobre os preços na indústria do gás natural. A audiência terá a presença do governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira e dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Agência Nacional do Petróleo. A CAE examina, ainda na terça, o projeto que concede incentivos fiscais para o setor de informática.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no futebol recebe na terça-feira (dia 23), o jornalista esportivo Juca Kfouri. Ele vai falar em sessão secreta. Na quinta (dia 25), os parlamentares ouvem a presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Adienne Giannetti Nélson de Senna.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também se reunirá para examinar dez projetos. Entre eles, o que concede o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores extrativistas vegetais durante o período em que estiverem impedidos de exercer a atividade.