CCJ FAZ SABATINA DE JUÍZA INDICADA PARA O SUPREMO NA TERÇA-FEIRA

Está marcada para às 10 horas desta terça-feira (dia 21) a sabatina da primeira mulher indicada para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal na história do Brasil. A juíza Ellen Gracie Northefleet será argüida pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em reunião pública extraordinária destinada exclusivamente a esse fim. A mensagem da Presidência da República com a indicação do nome da juíza será relatada pelo senador José Fogaça (PMDB-RS).

A votação do parecer de Fogaça será secreta, conforme determina o art. 52 da Constituição e o art. 383 do Regimento Interno do Senado. Caso o nome de Ellen seja aprovado pela CCJ, deverá ainda ser submetido ao Plenário, também em votação secreta e por maioria absoluta de votos (41 senadores).

A indicação da juíza foi feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e decorre da aposentadoria do ministro Luiz Octavio Gallotti. A juíza, se tiver o nome referendado, exercerá a função ao lado de dez ministros no STF, corte máxima da Justiça do país, que existe há 110 anos. Antes dela, apenas as juízas Eliana Calmon e Fátima Nancy Aldrighi haviam alcançado nomeação similar, mas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ellen tem 52 anos, nasceu no Rio de Janeiro e graduou-se no Rio Grande do Sul. Foi neste estado que exerceu a advocacia tendo sido, inicialmente, aprovada para o cargo de Procuradora, em 1973. Foi nomeada para diversos cargos no Ministério Público Federal, no Tribunal Regional Federal e no Tribunal Regional Eleitoral e, em 1992, conseguiu aprovação em concurso para juiz. Em 1997 foi eleita presidente do Tribunal Regional Federal.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou requerimento à CCJ solicitando um voto de louvor pela indicação da primeira mulher para o cargo de ministra do STF, acentuando que a escolha de Ellen será mais um passo do governo Fernando Henrique Cardoso no sentido de resgatar as injustiças que sofrem as mulheres brasileiras, principalmente no campo profissional. O relator do voto, senador José Fogaça, solicitou que a proposta de Simon seja apreciada somente depois de realizada a sabatina da juíza.