RELATORES SETORIAIS TÊM POUCOS DIAS PARA OPINAR SOBRE EMENDAS

Os dez relatores setoriais do Orçamento 2001, indicados pelos partidos nesta sexta-feira (dia 10), terão apenas 13 dias para opinar sobre milhares de emendas dos deputados, senadores, bancadas e comissões permanentes do Congresso. O prazo para emendas termina neste sábado (dia 11) e os sub-relatores devem apresentar seu trabalho até o dia 24 próximo.

Neste ano, os prazos da Comissão Mista de Orçamento estão menores, pois o seu presidente, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), quer terminar a votação até 15 de dezembro. Ele argumenta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2001 limitou a liberação de verbas em janeiro e fevereiro, caso o Congresso não vote o projeto orçamentário até o final de dezembro. Agora, só poderão ser liberados recursos para pagamento de pessoal, juros da dívida e amortizações de empréstimos.

A tramitação do orçamento na Comissão prevê sua subdivisão em dez áreas, cada uma sendo votada separadamente. Por acordo de líderes partidários, o PMDB ficou com a área de infra-estrutura, onde se concentram os maiores investimentos da União (cerca de R$ 3,7 bilhões), incluindo todas as obras sob responsabilidade do DNER.

Ao PFL, coube o setor integração nacional e meio ambiente, onde se encontram os investimentos de R$ 940 milhões (principalmente projetos de irrigação). O mesmo partido apresentará relatório sobre educação e ciência e tecnologia, com investimentos de R$ 820 milhões. O PSDB, como no ano passado, relatará tudo a área de saúde (gastos totais de R$ 18 bilhões, sendo R$ 910 bilhões em investimentos). O PT cuidará das áreas de agricultura e desenvolvimento agrário.