LANDO ANUNCIA QUE LÍDERES DISCUTIRÃO ALTERNATIVAS PARA SALÁRIO MÍNIMO

Em busca de uma solução para o aumento do salário mínimo em 2001, os líderes partidários deverão discutir na próxima terça-feira (dia 14) as possibilidades de aprovação, pela Câmara, de projeto de lei que garanta à Receita Federal acesso às grandes movimentações bancárias. De acordo com estudo técnico dos economistas do Congresso, a medida poderá render aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 9 bilhões por ano.

A reunião dos líderes foi anunciada nesta sexta-feira (dia 10) pelo relator do projeto de Orçamento da União para 2001, senador Amir Lando (PMDB-RO), depois de um encontro para discutir o tema com o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), e os deputados Paulo Paim (PT-RS) e Eduardo Paes (PTB-RJ).

Nesta segunda-feira (dia 13), o relator terá um encontro com o ministro da Fazenda, no gabinete de Pedro Malan, às 15h. A reunião foi solicitada por representantes do governo e a expectativa é de que o tema principal da reunião seja discutir fontes de recursos para garantir um salário mínimo de R$180.

Para Amir Lando, deputados e senadores devem promover um esforço neste final de ano para aprovar todas as medidas necessárias à garantia do aumento do valor do salário mínimo. "A hora é agora", disse Lando. Ele lembrou que, quando existe consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de se aprovar uma proposta, a decisão costuma ser rápida.José Roberto Arruda concordou com a necessidade de se buscar uma solução ágil para a obtenção dos recursos necessários ao pagamento de novo salário mínimo pela Previdência Social. Além do projeto que garante à Receita condições de identificar sonegadores de impostos, o senador listou como igualmente importantes as propostas de tributação dos fundos de pensão e de combate à elisão fiscal ¿ prática adotada pelas empresas para escapar à tributação por meio de brechas na legislação.

- Se o Congresso deseja de verdade aumentar o valor do salário mínimo, deve votar rapidamente estes projetos ¿ afirmou Arruda após o encontro com Lando. O líder admitiu que ainda não existe consenso entre os partidos para a aprovação destas matérias, mas defendeu uma ação conjunta entre as bancadas governistas e de oposição. "Devemos ultrapassar as divergências partidárias agora", recomendou.

O projeto que facilita o combate à sonegação já foi aprovado pelo Senado e espera votação pela Câmara dos Deputados. Também está na Câmara a proposta que combate a elisão fiscal. No Senado, está tramitando o projeto que permite a tributação dos fundos de pensão. Somente com esta tributação, avalia Arruda, o governo poderá arrecadar "no mínimo" R$ 1 bilhão por ano. Segundo estimativa do relator do projeto de Orçamento, senador Amir Lando, serão necessários R$ 3 bilhões para garantir o aumento do salário mínimo para R$ 180.