CE DECIDE SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR INFORMAÇÕES NA INTERNET
Data de Publicação: 10 de novembro de 2000
Requerimento que pede a realização de audiência pública para discutir a viabilidade de identificação da origem de informações veiculadas pela Internet está na pauta da reunião que a Comissão de Educação realiza segunda-feira (dia 13), às 11h.
O autor da solicitação, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), quer convidar o presidente da Associação dos Provedores de Internet, Roque Abdo, para discutir na comissão projeto do ex-senador Luiz Estevão que estabelece a obrigatoriedade dos provedores da internet manterem registro das conexões realizadas.
Com o registro, o ex-senador pretende tornar possível identificar de onde partiram todas as informações transmitidas pelos clientes de determinado provedor.
O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), acrescentou ao projeto inicial a determinação de que os dados arquivados pelos provedores só poderão ser fornecidos a autoridades judiciais e policiais, mediante solicitação dirigida à Agência Nacional de Telecomunicações.
A Comissão de Educação é presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI).
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