PONTES QUER APROVAR LOGO FIM DA COBRANÇA POR POR CPF

Injustiça e contradição. Assim o senador Luiz Pontes (PSDB-CE) classificou a cobrança de R$ 4,50 pela emissão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de quem solicita o documento nas agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e da Empresa de Correios e Telégrafos nas cidades em que não existe unidade da Receita Federal.

- É justamente nos municípios menores e mais pobres do país, onde a Receita Federal não está presente, que as pessoas acabam sendo mais sacrificadas. É também nessas cidades, que são desprovidas de fontes de renda e de geração de empregos, que o cidadão, o pai de família, a dona de casa, o desempregado e os mais carentes são obrigados a pagar pela emissão do CPF ou para fazer qualquer alteração nesse documento ¿ explicou.

Por isso, o senador apresentou projeto estabelecendo a gratuidade do CPF para pessoas carentes e desempregadas. A matéria já foi aprovada em primeiro turno pela Comissão de Assuntos Econômicos, que deverá concluir a apreciação da matéria na próxima semana. Caso os senadores confirmem a aprovação, dependerá de votação da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

Luiz Pontes lembrou ainda que o CPF tornou-se o documento civil e comercial mais requisitado em bancos e no comércio, sendo utilizado como principal elemento de identificação e de comprovação de idoneidade do cidadão. "É preciso assegurar a gratuidade do documento a quem não pode pagar a taxa de R$ 4,50 para ter o CPF. É uma questão de cidadania", concluiu.