FREIRE PROPÕE QUE ÓRGÃOS PÚBLICOS ATENDAM PACIENTES DO SUS

Os serviços de saúde mantidos por órgãos da administração pública direta e indireta poderão ampliar sua rede de atendimento, de forma a permitir o acesso da população em geral. A proposta é de autoria do senador Roberto Freire (PPS-PE) e está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Atualmente, a assistência oferecida por essas unidades beneficia apenas servidores e empregados públicos, ocupantes de cargos eletivos, magistrados e seus dependentes. Pelo projeto de Freire, as instituições passariam a atender os demais pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em condições similares às de sua clientela original, sem diferenciação quanto a horários de atendimento, serviços prestados e padrão de hotelaria.

Segundo o senador pernambucano, sua iniciativa pretende corrigir uma distorção implícita nesses serviços, que, apesar de financiados com recursos públicos, atendem uma clientela específica e funcionam como sistemas privados de saúde. "São um privilégio e afrontam o princípio constitucional da universalidade, ao restringir o acesso a sistemas mantidos com recursos públicos", afirma.

Ao defender a abertura dos serviços médicos de órgãos públicos a pacientes do SUS, Roberto Freire diz que sua intenção é adequá-los ao preceito de universalização do acesso à saúde previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde. Por essas legislações, serviços criados, mantidos e operados pela administração pública não devem criar restrições quanto a beneficiários.