LANDO QUER VOTAR ORÇAMENTO NA COMISSÃO QUARTA-FEIRA

O relator-geral da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Amir Lando (PMDB-RO), deverá submeter seu relatório geral sobre o orçamento de 2001 ao colegiado na próxima quarta-feira (dia 27).

Amir Lando quer disponibilizar já nesta sexta-feira (dia 22), por meio eletrônico, o parecer sobre o orçamento de 2001 a deputados e senadores da comissão. O relator passou a manhã desta quinta-feira (dia 21) em reuniões com parlamentares, discutindo emendas individuais.

A Comissão terminou nesta semana a votação dos 10 relatórios setoriais. Nos dois últimos dias, o relator-geral reuniu-se com as bancadas estaduais para reavaliar a inclusão, no orçamento, de emendas regionais não incluídas nesses relatórios.

Em números globais, o projeto para o orçamento de 2001 enviado pelo Poder Executivo prevê uma arrecadação de R$ 268,9 bilhões em impostos e contribuições federais. As despesas serão de R$ 201,1 bilhões. Os gastos na área social previstos na proposta original do governo aumentaram em R$ 9,5 bilhões com relação às aplicações que vêm sendo realizadas neste ano. Já os gastos com pagamento de juros das dívidas públicas tiveram uma redução de 3,6%, totalizando R$ 45,4 bilhões.

O governo federal fixou para o próximo ano um superávit primário (que exclui gastos com juros) de 2,25% do PIB, o que representa uma quantia de R$ 28,1 bilhões. Para financiar o déficit previsto no orçamento, espera-se que o país consiga vender R$ 17,3 bilhões em títulos financeiros.

A Subcomissão de Receita da Comissão de Orçamento identificou uma arrecadação suplementar com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não incluída pelo governo no orçamento, que deve atingir R$ 760 milhões. Os recursos virão da cobrança de um acréscimo de 0,08% sobre a alíquota da CPMF para financiar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O início da vigência da alíquota é 18 de março, mas o governo incluiu sua arrecadação no orçamento somente a partir de 1º de julho.

A proposta defendida pelo relator-geral é que, dessa arrecadação extra, R$ 500 milhões financiem programas de bolsa-escola. Com o incremento, o total de recursos aplicados em projetos dessa natureza saltaria para R$ 1,7 bilhão. Os R$ 260 milhões restantes seriam utilizado para financiar ações de saúde como saneamento básico e acesso à água potável.