JUCÁ DESTACA BALANÇO DOS TRABALHOS DO TCU NA DÉCADA DE 90

O senador Romero Jucá (PSDB-RR) ressaltou a importância da publicação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de um balanço dos principais trabalhos de fiscalização e controle realizados na última década. Para Jucá, esse documento "não somente dá visibilidade à atuação do TCU, como também permite que toda a sociedade perceba o grande esforço daquela Corte para ampliar e tornar mais transparente sua vertente fiscalizadora".

Ao analisar os dados apresentados pelo TCU, Jucá disse ter constatado a busca da instituição pela excelência no controle dos gastos e eficiência na administração pública. Para alcançar esse objetivo, a instituição não se limitou a incrementar as auditorias regulares e as decorrentes de denúncias e representações. Também instituiu as auditorias de desempenho operacional e de avaliação de programas, para aferir a atuação de órgãos governamentais.

De acordo com Romero Jucá, a prestação de contas do TCU é apenas uma amostra dos 8.686 trabalhos de fiscalização realizados no período. Entre 1992 e 1999, por exemplo, o Tribunal condenou 7.381 pessoas ou entidades ao pagamento de débitos ou multas no valor aproximado de R$ 258 milhões. Apesar do enquadramento legal dos responsáveis pelo desvio de verbas públicas, o senador tucano diz que a instituição está mais empenhada em impedir a ocorrência que em punir danos ao erário.

Jucá destacou ainda o empenho do Tribunal de Contas em encaminhar a relação de obras públicas com indícios de irregularidades à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Ao lado dos dados gerenciais sobre a execução físico-financeira dos subprojetos mais relevantes, essa listagem é de suma importância, segundo o senador, para que os parlamentares analisem a conveniência ou não de destinar recursos para essas obras no orçamento da União.