FREIRE QUER GARANTIR RECURSOS PARA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE

O senador Roberto Freire (PPS-PE) apresentou projeto de lei complementar exigindo que 75% de todos os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam aplicados na rede pública de saúde, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, invertendo a atual situação em que a maior parte dos hospitais e dos leitos disponíveis para internação hospitalar pertencem ao setor privado de saúde.

Na justificação de seu projeto, Freire argumenta que a Constituição dispõe que o SUS seja constituído de uma rede regionalizada de ações e serviços de saúde, integrado por órgãos públicos federais, estaduais e municipais. A participação de instituições privadas é admitida, apenas, em caráter complementar. "Mas, ao examinarmos os dados referentes à composição hospitalar do SUS verificamos que a participação da iniciativa privada é amplamente majoritária", afirma.

Segundo Freire, trata-se de uma distorção grave que põe em risco o modelo de assistência médico-hospitalar, imaginado pelo legislador constituinte, uma vez que a adesão das instituições privadas ao SUS é circunstancial, motivada sempre por expectativas de lucro. "O projeto visa a garantir o redirecionamento dos gastos da União, estados e municípios para a rede pública", explica.

Os percentuais relativos à distribuição dos leitos hospitalares do SUS são alarmantes, argumenta Freire. Ao fim do ano de 1997, havia cerca de 500 mil leitos disponíveis para o SUS, dos quais 68,27% pertenciam ao setor privado, 22,58% à rede pública e 9,15% a universidades públicas e privadas. Em 1998, dos 6.350 hospitais do Sistema, 64,55% eram particulares, 33,13% públicos e 2,32% pertenciam a universidades.

Além dos recursos constitucionais destinados ao SUS, o projeto abrange as verbas carimbadas previstas na chamada PEC da Saúde, aprovada pelo Congresso este ano. A emenda fixa percentuais das arrecadações da União, estados e municípios que serão, obrigatoriamente, destinadas a ações e serviços públicos de saúde, até o exercício financeiro de 2004.