LANDO QUER DESTINAR R$ 500 MILHÕES DE ARRECADAÇÃO EXTRA DA CPMF À BOLSA ESCOLA

Em entrevista coletiva no início da tarde desta quarta-feira (dia 20), o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO) disse que defenderá a aplicação dos R$ 760 milhões que se espera arrecadar a mais no próximo ano com a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) em projetos de bolsa-escola e em ações de combate à pobreza.

Os recursos foram identificados pela Subcomissão de Receitas da Comissão de Orçamento, já que a alíquota adicional de 0,08% sobre a CPMF ¿ instituída para financiar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado pela Emenda Constitucional nº 31 ¿ começa a vigorar em 18 de março do ano que vem, mas a previsão de arrecadação encaminhada pelo governo federal somente traz os recursos amealhados a partir de 1º de julho.

A proposta que Amir Lando irá defender destina R$ 500 milhões a projetos de bolsa-escola, beneficiando um milhão de crianças carentes que, de outra forma, não teriam acesso à educação. Assim, os recursos destinados no orçamento para programas desse tipo subiriam de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,7 bilhão.

¿ Esta é a melhor forma de democratizar a riqueza: investir no ensino e dar acesso a todos à educação ¿ afirmou o senador.

Os R$ 260 milhões restantes serão investidos em ações previstas na emenda constitucional, como saneamento básico, acesso a água potável e ações de saúde. O relator-geral destacou, porém, que a proposta tem de ser aprovada na Comissão de Orçamento e no plenário do Congresso Nacional. Ele disse que esses R$ 760 milhões adicionais, caso não fossem identificados pela Subcomissão de Receitas, seriam utilizados para aumentar o superávit do governo.