ACM CONFIRMA CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO NO DIA 15 DE JANEIRO

O presidente do Senado, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), reafirmou, nesta terça-feira (dia 19), que a convocação extraordinária do Congresso Nacional terá início no dia 15 de janeiro. Quanto ao ato convocatório, sem gastos extras, de trabalhos legislativos de 27 a 29 deste mês, Antonio Carlos adiantou que está negociando com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a realização de sessões plenárias da Câmara e do Senado no período para votação de projetos pendentes, como a nova Lei de Informática.

A princípio, as duas últimas semanas de dezembro seriam dedicadas à discussão e votação da proposta orçamentária de 2001. No entanto, o presidente do Senado acredita que esse esforço poderia ser aproveitado para agilizar a apreciação de matérias importantes "presas" na Câmara. A convocação extraordinária ficaria voltada, principalmente, para a renovação de cerca de 80 medidas provisórias prestes a expirar.

Em relação a proposta do relator-geral do orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO), de utilizar recursos do Fundo de Combate à Pobreza para cobrir o aumento do salário mínimo para R$ 180, o presidente do Senado disse não ter gostado da iniciativa. "Acho errado tirar recursos do Fundo da Pobreza, mas para pagar o salário mínimo, sou favorável a qualquer coisa", declarou.

Antonio Carlos Magalhães também participou, nesta terça-feira pela manhã, de reunião da Comissão Mista de Orçamento, quando foram votados o relatório setorial e os destaques da área de Saúde. Na oportunidade, Amir Lando anunciou o compromisso de distribuir o relatório final do Orçamento de 2001 na próxima terça-feira (dia 26), abrindo-se o período de debate na comissão no dia 27.