SUASSUNA COMEMORA RECORD DE REUNIÕES DA CAE

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ney Suassuna (PMDB-PB), comemorou realização, este ano, de 60 reuniões da Comissão, um recorde em uma única Legislatura. O parlamentar lembrou que esses são os números oficiais, que não levam em conta as dezenas de reuniões informais realizadas às quartas-feiras em jantares com autoridades do Governo Federal.

¿ Transformamos a comissão em um fórum permanente de debates e procuramos ver, em cada setor da economia, suas transformações, necessidades e distorções. Debatemos as várias facetas da economia nacional em um mundo globalizado, que é muito mais complexo ¿ lembrou Suassuna.

O presidente da CAE lembrou que, em 2000, a Comissão debateu a guerra fiscal com vários governadores; chamou autoridades e empresários para discutir a crise no setor de aviação civil; estudou a dolarização em curso nos países vizinhos, a regionalização e as dificuldades no relacionamento com os países limítrofes; travou debates sobre os setores de turismo, petroquímica e siderurgia e também sobre a propriedade industrial e intelectual

O senador destacou, entre as várias matérias aprovadas pela comissão, o projeto de lei complementar que institui normas para a gestão das finanças públicas, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra matéria de grande repercussão, de acordo com Suassuna, foi a nova lei que define os benefícios e incentivos fiscais para bens e serviços de informática e automação para os próximos nove anos, da qual foi relator.

Entre as mais importantes proposições aprovadas pela comissão está o projeto de lei que cria o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O fundo deverá arrecadar mais de R$ 700 milhões anuais para investimento em localidades com poucos habitantes. Destaque também para o projeto de resolução que permite antecipações de receitas originadas de royalties por um período superior ao do mandato do chefe do Poder Executivo, desde que os recursos sejam utilizados para capitalização de fundos de previdência de servidores ou para pagamento de dívidas junto à União.

A CAE aprovou alterações na chamada Lei Kandir, ressarcindo os estados que têm base produtiva fortemente destinada à exportação com um seguro-receita. Também deve ser ressaltado o projeto de lei que institui mecanismos para resguardar os contribuintes, e os refinanciamentos das dívidas do município de São Paulo e dos títulos emitidos para pagamento de precatórios dos municípios de Campinas, Osasco, Guarulhos e dos estados de Alagoas e Santa Catarina.

Merecem ainda destaque o projeto que determina a atualização das tabelas do Imposto de Renda em 28,4%, já para o ano que vem, e o que altera a delimitação dos chamados terrenos de marinha, ambos de autoria do senador Paulo Hartung (PPS-ES). A norma anterior, vigente desde 1946, estabelecia para medição desses terrenos a preamar média do longínquo ano de 1831. E o projeto do governo que abaixou os impostos de medicamentos de uso contínuo.