HARTUNG DEFENDE UMA NOVA AGENDA PARA O LEGISLATIVO

O líder do PPS, senador Paulo Hartung (ES), considera "frustrante" o balanço de final de ano das atividades legislativas e defende uma nova agenda para o Congresso Nacional em 2001, que inclua temas de uma segunda geração de reformas, como um novo sistema tributário, novas regras para o mercado de capitais e a regulamentação do capítulo da Constituição que trata do sistema financeiro.

- O conflito na base de sustentação do governo tem levado a uma paralisia do Congresso, pois o Executivo perdeu sua capacidade de liderança e a produção legislativa acabou sendo muito baixa ¿ avalia Paulo Hartung.

Entre os pontos positivos de 2000, o líder do PPS cita a aprovação da emenda constitucional que garante maiores recursos para a saúde, do projeto que cria a Agência Nacional de Águas (ANA) e da nova Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também registra a rapidez do Congresso Nacional na discussão dos projetos que garantirão o aumento para R$ 180 do valor do salário mínimo em 2001. "Mas, no contexto global, muita coisa ficou para trás", lamenta o senador.

Um dos projetos importantes que não chegaram a ser examinados neste ano pelo Congresso, segundo Hartung, é o da nova Lei das Sociedades Anônimas, apontada como necessária à proteção dos pequenos acionistas e ao aumento da confiança dos investidores. Ele faz parte da nova agenda que o líder deseja ver posta em prática em 2001.

A reforma tributária é vista pelo líder do PPS como um dos pontos principais dessa agenda. "O nosso atual sistema é velho e pune tanto os assalariados quanto o produto nacional, por causa da tributação em cascata que o deixa pouco competitivo no mercado externo", condena Hartung.

O senador também considera importante a regulamentação do artigo 192 da Constituição, para modernizar o sistema financeiro do país e facilitar o acesso ao crédito. "Mas não como o governo quer, estabelecendo autonomia para o Banco Central apenas por temor de uma vitória das oposições em 2002", ressalva. Para o líder, o Congresso precisa definir, por exemplo, quem paga a conta no caso de quebra de um banco. "Hoje quem paga é o povo brasileiro, e precisamos estabelecer uma espécie de fundo garantidor", sugere.

O aumento da população urbana brasileira ¿ que, segundo resultados preliminares do Censo 2000, pode alcançar 81% do total ¿ é apontado por Hartung como um bom motivo para se repensar a agenda social do país. Ele critica a falta de uma política definida para a segurança e o transporte coletivo. "O saneamento público também precisa estar incluído na agenda de 2001", afirma o líder. "Até hoje não temos um marco regulatório para o setor, que defina a titularidade das concessões ¿ disputada por estados e municípios ¿ e a responsabilidade pela contaminação das águas", recorda.