CRE VOTOU 76 MATÉRIAS EM 2000

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), presidida pelo senador José Sarney (PMDB-MA), aprovou, durante o ano de 2000, 76 matérias em 16 reuniões ordinárias e cinco extraordinárias, sendo que 10 foram votadas durante o período de convocação extraordinária no início do ano. O destaque, segundo os senadores membros da comissão, foi a aprovação da Política Nacional de Inteligência e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Apenas um projeto de decreto legislativo foi rejeitado, o que aprovava os textos das recomendações adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho, no período de 1962 a 1985. Dentre as matérias examinadas, 34 referiam-se à aprovação de indicação de autoridades, como embaixadores e o diretor-geral da Abin, e todas foram aprovadas.

A CRE aprovou indicações para as embaixadas brasileiras na Líbia, Mauritânia, Gâmbia, Argel, Macedônia, Organização dos Estados Americanos (OEA), Marrocos, Guiné-Bissau, Paraguai, Costa Rica, Togo, Burkina Faso, Uganda, Noruega, Turquia, Uruguai, México, Tchecoslováquia, Azerbaijão, Malaui, Belize, Haiti, Suécia, Sudão, Finlândia, República Dominicana, Suriname, Gabão, Guiana, Filipinas, Vaticano, África do Sul, Ucrânia, Malta, Islândia e Jamaica.

Dois acordos internacionais aprovados pela CRE destacam-se por tratar do combate à corrupção. São a Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída em Caracas em 1996, e a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris em 1997.

As audiências públicas também foram constantes em 2000. Dentre elas, destacam-se a que analisou a posição do Brasil em relação ao chamado Plano Colômbia e os riscos que o envolvem, uma vez que foi implantado com apoio militar dos Estados Unidos. Para a audiência, forma convidados os ministros da Defesa, Geraldo Quintão, das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, e o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Alberto Cardoso.