COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APRECIOU 369 MATÉRIAS

O presidente da Comissão de Educação (CE), senador Freitas Neto (PFL-PI), disse que o balanço dos trabalhos do colegiado neste ano foi positivo, com a apreciação de 369 matérias. No ano passado, a comissão analisou 257 proposições.

Ele destacou a aprovação, pela comissão, do Plano Nacional de Educação (PNE) que, segundo lembrou, alterou todo o sistema de ensino brasileiro, desde o fundamental até o universitário. O plano é considerado de tamanha importância que a CE resolveu criar uma sobcomissão permanente destinada a acompanhar a execução do programa.

Durante esse ano, a CE também criou a Subcomissão Permanente do Cinema, Comunicação Social e Informática. A subcomissão abriu maior espaço para o debate do cinema nacional, ouvindo cineastas, diretores, artistas e técnicos, com o objetivo de encontrar fórmulas capazes de fortalecer o setor.

Vários projetos foram aprovados pela Comissão de Educação, entre os quais o que institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), o que estabelece a chamada gestão democrática no ensino público e o que torna obrigatória a utilização do Alfabeto Braile nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e produtos eletrônicos.

Também mereceram destaque as aprovações dos seguintes projetos: o que institui o dia 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o que regulamenta o exercício profissional da acupuntura e o projeto que define escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas para fins de recebimento de recursos públicos. A CE também aprovou 283 pareceres relativos a pedidos de renovação e concessão de rádios e TVs.