CASSAÇÃO DE LUIZ ESTEVÃO FOI DECISÃO HISTÓRICA DO CONSELHO DE ÉTICA

O Conselho de Ética do Senado, em 14 de junho deste ano, tomou a decisão histórica, em votação secreta, de acatar, pela primeira vez, um pedido de cassação do mandato de um senador. Presidido pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), o Conselho decidiu pela cassação de Luiz Estevão, senador pelo PMDB-DF, por 11 votos a 3, depois de uma reunião que durou mais de sete horas e só terminou pela madrugada.

Estevão, acusado de participar do desvio de verbas do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, juntamente com o juiz Nicolau dos Santos Neto, defendeu-se com o auxílio de advogados, mas não conseguiu convencer a maioria dos senadores.

O relator do pedido de cassação, senador Jefferson Peres (PDT-AM), acusou Luiz Estevão de mentir aos colegas e à instituição. Ele lembrou, ainda, que o então senador teve amplo direito de defesa. Falaram em apoio ao relatório de Jefferson Peres os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Lauro Campos (PT-DF) e Paulo Souto (PFL-BA).

O Conselho de Ética aprovou também, em maio, uma advertência pública aos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Jader Barbalho (PMDB-PA), em decorrência das acusações mútuas trocadas em Plenário. O conselho decidiu enviar ao Ministério Público as denúncias dos senadores.

Atualmente o conselho examina as denúncias contra o senador Luiz Otávio (sem partido/PA), que é acusado de participar do desvio de R$ 13 milhões do BNDES, repassados pelo Banco do Brasil para as empresas Ebal e Rodomar para a construção de 13 balsas, que nunca foram concluídas. Luiz Otávio, à época, era gerente da Rodomar.