ARLINDO ELOGIA TRANSPARÊNCIA DO CONGRESSO E PEDE APROVAÇÃO DA REFORMA DO JUDICIÁRIO

O líder do PTB, senador Arlindo Porto (MG), apontou a transparência como a maior qualidade do Senado no ano 2000, quando as investigações promovidas sobre desvio de recursos públicos levaram a dois fatos inéditos: a prisão de um ex-presidente de tribunal e a cassação do mandato de um senador ¿ Luiz Estevão, do Distrito Federal. Ele ressaltou, contudo, a necessidade de se garantir maior agilidade às decisões da Justiça.

- A sociedade tem acompanhado as denúncias que surgem e os primeiros passos da apuração dos fatos, mas não vê o resultado final do processo. A falta de agilidade da Justiça acaba levando à sensação de impunidade ¿ observa Porto.

Para o líder do PTB, a proposta de reforma do Poder Judiciário deve ser uma das prioridades do Senado em 2001. Outra emenda constitucional que o senador considera prioritária é a que estabelece a reforma tributária. Nesse caso, para permitir a simplificação do atual sistema e para dar novo impulso à retomada do desenvolvimento econômico, ainda limitado pelas altas taxas de juros praticadas no país.

A proposta de reforma, que ainda se encontra na Câmara, também poderá, na opinião do senador, ajudar o Brasil a obter resultados positivos na balança comercial. A proposta, previu, garantirá maior competitividade aos produtos brasileiros no mercado globalizado. Ele lembrou que atualmente são facilitadas as importações "que promovem uma concorrência desleal com os produtos nacionais e levam a uma pressão sobre os investidores brasileiros".

Ao fazer uma avaliação da produção legislativa em 2000, Arlindo Porto ressalta a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que considera um "marco na busca da seriedade administrativa", e da emenda constitucional que garante maiores recursos à saúde pública.

- Com essa emenda, o país poderá ampliar a quantidade de serviços colocados à disposição do cidadão, como já ocorreu com a educação, para em um segundo momento tornar possível também a melhoria da qualidade dos serviços prestados - avaliou o senador.

Arlindo Porto elogiou ainda a aprovação, pelo Congresso, dos projetos contra a sonegação fiscal que ajudarão o governo a obter os recursos necessários ao aumento para R$ 180 do salário mínimo, a partir de abril de 2001. No início de 2000, recordou, o debate sobre o salário mínimo era apenas político-partidário. A partir do debate sobre as fontes de financiamento do novo valor, disse o senador, o aumento se tornou possível. "Tudo isso com alternativas que considero coerentes, de se buscar recursos junto aos que devem e não pagam", observou.