HARTUNG PEDE SOLUÇÃO URGENTE PARA SANEAMENTO

Um eventual período de convocação extraordinária em janeiro próximo deveria ser aproveitado pelo governo para pôr em pauta os projetos de lei que tramitam no Congresso disciplinando a atuação das empresas de saneamento básico, segundo defendeu em discurso o senador Paulo Hartung (PPS-ES). Estão aguardando exame em comissões do Senado e da Câmara propostas de autoria do próprio Hartung, do senador e atual ministro da Saúde, José Serra (PSDB), e do deputado Adolfo Marinho (PSDB-CE).

De acordo com o senador capixaba, a falta de regulamentação ¿ aliada à pouca disponibilidade de recursos ¿ deixa o Brasil numa situação precária em matéria de saneamento. Os esgotos a céu aberto são a face exposta dessa chaga, que se estende aos rios, às lagoas e ao mar, onde dejetos in natura são lançados em grande quantidade. No início do ano, lembrou o senador, a Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, foi palco de uma tragédia ecológica, em razão da ausência de tratamento dos esgotos ali lançados.

- Estou propondo que o governo saia do imobilismo. Os problemas na área de saneamento geram doenças como a diarréia, a hepatite A e a cólera, o que é injustificável no limar de um novo século - disse Hartung. Ele mencionou dados da Organização Mundial de Saúde e da Unicef, órgão das Nações Unidas para a infância, mostrando que 63,5 milhões dos mais de 160 milhões de brasileiros não são atendidos por rede de coleta de esgotos.

As questões legais dizem respeito, entre outros aspectos, aos direitos e obrigações de empresas e usuários. Hartung é contra o corte puro e simples na falta do pagamento da conta de água e ressalta a ausência de metas de investimentos a serem cumpridas pelas empresas. A Manaus Saneamento, por exempo, foi vendida para que a prefeitura da capital amazonense fizesse caixa, sem que o novo dono assumisse formalmente compromissos com a distribuição da água e o tratamento de águas e detritos.

Para Hartung, o correto seria que as concessões dos serviços de saneamento fossem feitas a empresas públicas ou privadas, de forma não onerosa para os adquirentes. Em contrapartida, os concessionários se comprometeriam a cobrar tarifas baixas e fazer investimentos necessários à universalização (extensão a todos os cidadãos) dos serviços.

O senador observou que a proibição de empréstimos às 27 empresas estaduais, estejam financeiramente saudáveis ou não, torna dramático a situação do saneamento. Os recursos orçamentários, por sua vez, não atendem às necessidades do setor, que reclama investimentos da ordem de R$ 4 bilhões ao ano na próxima década, mas só receberá R$ 2,5 bilhões em 2001, sujeitos a cortes.