GERALDO CÂNDIDO FAZ HOMENAGEM AO DIA DOS DIREITOS HUMANOS

O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) registrou a comemoração, no último domingo, do 52º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, firmada em reunião da Assembléia Geral das Nações Unidas realizada em Paris, em 10 de dezembro de 1948. A data e o documento, na opinião do senador, lembram quanto é grande a dissonância entre aqueles princípios universais e a realidade de vários Estados, cujos governos são responsáveis por incontáveis violações aos direitos humanos.

Inicialmente, observou o senador, "direitos humanos" referia-se às garantias individuais e às liberdades religiosa e de expressão, mas o conceito foi progressivamente ampliado para incluir os direitos ao trabalho, à saúde, à educação, ao voto e à democracia, incorporando forte conotação de justiça social. Exemplos dessa ampliação são o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, firmados em Assembléia Geral da ONU em dezembro de 1966 e aprovados pelo Brasil apenas em 1992, com um atraso de quase três décadas, lamentou Geraldo Cândido.

O fato de o Brasil ter ratificado esses documentos não implicou a eliminação de práticas que violam os direitos humanos, conforme o senador, que referiu-se aos assassinatos em massa de presos no Presídio do Carandiru, de menores na Candelária e de trabalhadores sem terra no Pará. Outras violações lembradas por Geraldo Cândido são relativas à impunidade para crimes de vingança política, como os que vitimaram a prefeita de Mundo Novo, Docelina Folador, e o prefeito de Acaraú, João Jaime Ferreira Gomes Filho, entre outros.

A principal razão de o Brasil continuar sendo apontado, nos relatórios internacionais, como país em que os direitos humanos são sistematicamente violados estaria, para Geraldo Cândido, na política econômica do governo, responsável, a seu ver, pelo aumento da violência urbana e rural.

No âmbito das relações trabalhistas, o senador deu o exemplo da empresa Nitroflex, do grupo Petroflex, que, em ilegalidade denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias, demitiu 36 de seus empregados sem justa causa, inclusive representantes sindicais e membros de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, com estabilidade garantida por lei. "Além disso, passou a constranger os trabalhadores grevistas em suas próprias casas, através de telefonemas e telegramas com ameaças de demissão e outras retaliações", acrescentou.