COMISSÃO APROVA GASTOS DE R$ 45 BILHÕES COM JUROS DA DÍVIDA FEDERAL EM 2001

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (dia 14) o relatório setorial Fazenda e Desenvolvimento, que inclui os gastos do governo federal com os juros de suas dívidas, além dos orçamentos dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Não houve qualquer mudança na previsão inicial de que a União gastará em juros líquidos, em 2001, exatamente R$ 45,5 bilhões, embutindo uma taxa de juros média de 14,23% (sem descontar a inflação prevista).

Neste ano de 2000, o governo federal está gastando em juros líquidos R$ 46,7 bilhões. Tal despesa supera os gastos deste ano com saúde (R$ 24,9 bilhões) e com educação (R$ 15,4 bilhões).

Houve um acréscimo, proposto pelo Executivo, no estoque total da dívida federal em 31 de dezembro de 2001, incluindo dívida interna e externa, em títulos ou contratual. No projeto original encaminhado ao Congresso em agosto último, o governo previa que sua dívida chegaria a R$ 822,1 bilhões no dia 31 de dezembro de 2001 e, agora, estima-se que o valor irá a R$ 873,62 bilhões ¿ um aumento de R$ 51,7 bilhões.

O relator desta área do orçamento, deputado José Borba (PMDB-PR), informa em seu parecer que a dívida pública federal bruta (interna e externa) subirá em 2001 R$ 133,8 bilhões. Desse total, R$ 41,5 bilhões representam a emissão de títulos para dotar o Banco Central com uma carteira de títulos, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que a partir de maio de 2002 o BC negocie títulos próprios no mercado - só títulos do Tesouro Nacional. Outros R$ 15,5 bilhões de aumento da dívida decorrerão da emissão de títulos para cobrir prejuízos do Banco Central em 1999.

A quase totalidade das 70 emendas que os deputados e senadores apresentaram aos relatório setorial Fazenda e Desenvolvimento beneficia projetos de desenvolvimento, principalmente programas de apoio às micro e pequenas empresas. O orçamento do Ministério do Desenvolvimento para 2001 é de R$ 1,08 bilhão, enquanto do Ministério da Fazenda contará com R$ 11,8 bilhões. O mesmo relatório setorial trata das transferências constitucionais para estados, Distrito Federal e municípios, que somarão R$ 45,9 bilhões.