COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ANALISA PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

A Comissão de Educação (CE) discute, na próxima terça-feira (dia 5), às 11:30h, o projeto da Câmara que aprova o Plano Nacional de Educação. O relator, senador José Jorge (PFL-PE), é favorável ao plano, que traça diretrizes, objetivos e metas para a educação infantil e para os ensinos fundamental, médio e superior, partindo de um detalhado diagnóstico realizado pelo ministério da Educação (MEC). O projeto também obriga estados, Distrito Federal e municípios a elaborar planos decenais correspondentes.

A CE aprecia ainda o requerimento da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), que solicita ao ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, informações sobre o Programa Especial de Treinamento (PET). Implementado em universidades federais, o PET desenvolve projetos de pesquisa e extensão. Apesar de bastante elogiado pela comunidade científica, o programa tem sofrido sucessivos cortes de verbas por parte do Mec.

O projeto de Casildo Maldaner (PMDB-SC) que obriga a TV Senado a transmitir e interpretar toda a sua programação para a Língua Brasileira para Surdos (Libras) também será analisado na reunião da CE. O relator, senador Gérson Camata, é pela aprovação do projeto, na forma de um substitutivo.

O projeto da Câmara que define escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, regulamentando o artigo 213 da Constituição Federal também será analisado pela comissão. Pelo artigo constitucional, as instituições educacionais que forem classificadas dentro destes critérios poderão receber recursos públicos.