CAS EXAMINA PROJETO QUE AMPLIA CAPTAÇÃO DE RECURSOS POR HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina em sua reunião de quarta-feira (dia 6), às 9h, projeto que permite aos hospitais universitários a destinação de parte dos seus leitos a pacientes que se disponham a pagar pela assistência prestada às 9h. O objetivo da proposta, do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), é possibilitar a captação de recursos para essas instituições. Para o senador, é preocupante a situação dos hospitais públicos, notadamente os de ensino, já que os recursos do Sistema Único de Saúde são insuficientes para cobrir seus custos operacionais.

A matéria, que recebeu parecer favorável do relator, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), terá seu substitutivo apreciado em turno suplementar. No dia 22 de setembro, o projeto foi aprovado com votos contrários da senadora Heloísa Helena (PT-AL), e dos senadores Júlio Eduardo (PV-AC) e Tião Viana (PT-AC).

Constam ainda da pauta da CAS mais oito itens, entre eles, o projeto que concede o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores sazonais, aos safristas e aos contratados por prazos curtos. De acordo com o autor da proposta, senador Geraldo Althoff, a legislação que rege a concessão do seguro-desemprego apresenta inúmeras lacunas. O relator é o senador Lúcio Alcântara, que apresentou parecer favorável.

Outro projeto a ser examinado na mesma reunião é o da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de prontuários médicos e seu acesso por pacientes. O relator, senador Geraldo Althoff, deu parecer pela aprovação, com apresentação de emendas.

Os senadores irão analisar também o projeto que determina que os benefícios decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos sejam revertidos para a administração pública. Estão incluídas na pauta ainda a proposta que institui normas reguladoras do trabalho rural; a que dispõe sobre os conselhos de medicina; a nova composição das comissões internas de prevenção de acidentes (Cipa) e a que versa sobre as relações de trabalho do treinador de futebol.