BEZERRA DESTACA MELHORIAS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) destacou os esforços do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) na realização de melhorias em seus processo, métodos e sistemas administrativos, a fim de garantir a todos os brasileiros o direito fundamental a uma aposentadoria digna e condizente com suas necessidades.

O governo, disse o senador, vem combatendo com relativo sucesso a sonegação, a fraude, as irregularidades e o descontrole administrativo que existem nessa área. Ele lembrou que o ministro Waldeck Ornelas afirmou recentemente que as contas previdenciárias já não são mais "uma dor de cabeça".

- Tem havido redução do déficit da Previdência, em decorrência da recuperação da economia brasileira, da implantação de novos programas de estímulo ao emprego formal e de uma melhor atuação administrativa do ministério - disse o senador.

Bezerra destacou ainda a nova Lei de Crimes Contra a Previdência Social, que prevê até 12 anos de cadeia para os fraudadores. Além disso, acrescentou, a utilização racional dos recursos da informática têm contribuído para maior controle de todas as atividades e para a redução do déficit previdenciário.

O senador também alertou para a necessidade de valorização dos recursos humanos na área da previdência. "Sem pessoal treinado e adequado, sem bons recursos humanos, não pode haver uma boa Previdência Social", afirmou. Bezerra lembrou que embora o Ministério já tenha implantado as carreiras de fiscal e de procurador da Previdência, a grande maioria dos servidores ainda se encontra fora de um plano de carreira específico para o desempenho de suas atividades funcionais, embora o ministro Waldeck Ornelas já tenha encaminhado ao Ministério do Planejamento o anteprojeto de lei que dispõe sobre a carreira de técnico previdenciário.

- É um compromisso do governo federal assumido na década de 80 e até hoje não cumprido. Até o momento, o governo federal ainda não deu uma solução para esse importante problema, que afeta não apenas o servidor as Previdência Social, mas todos os beneficiários do sistema, pois quando um dos elos do conjunto é fraco, todo o conjunto é fraco ¿ concluiu.