TIÃO VIANA PROPÕE REGISTRO PROVISÓRIO PARA MÉDICOS ESTRANGEIROS

Com o objetivo de reverter as disparidades na distribuição da saúde pelo território nacional, o senador Tião Viana (PT-AC) apresentou projeto de lei propondo que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) possam conceder registro provisório a médicos estrangeiros que pretendam trabalhar em regiões do Brasil onde haja comprovada inexistência ou escassez desses profissionais. A proposta modifica artigo da lei que dispõe sobre a inscrição dos médicos nos CRMs, acolhe recomendação da Organização Mundial de Saúde e será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.

Pelo projeto, o registro provisório será emitido pelo CRM para exercício profissional em estabelecimentos públicos por período igual ou inferior a dois anos e, para requerer o registro, os interessados deverão registrar o diploma estrangeiro perante autoridade consular brasileira.

Na justificação da proposta, Tião Viana salienta que as estatísticas brasileiras relativas ao atendimento médico são preocupantes. Conforme dados de 1996 coletados pelo Conselho Federal de Medicina, o Brasil registra 672,86 pessoas por médico, relação inferior à recomendada pela OMS, de 500 pessoas por médico, sendo que a região amazônica conta com um médico para cada 2.500 pessoas.

Ressaltando que as mudanças constitucionais viabilizadas pela reforma administrativa já habilitaram os estrangeiros a integrar os quadros do serviço público brasileiro, o senador argumentou também que a profunda desigualdade na distribuição de profissionais médicos pelo país configuraria uma situação de emergência.