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SENADO NÃO FOI INFORMADO SOBRE MUDANÇAS NO ACORDO COM FUNDO

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Por: Agência Senado
Data de Publicação: 7 de outubro de 1999
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O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu providências à Mesa do Senado no sentido de que o Ministério da Fazenda e o Banco Central enviem ao Senado os novos termos do último acordo firmado entre o Brasil e o Fundo Monetário Internacional (FMI) no ano passado. Depois da desvalorização do real, em janeiro, novas metas de desempenho macroeconômico foram negociadas com o FMI.

Suplicy relatou que quando estiveram no Senado em março, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, prometeram enviar o texto do acordo revisado o mais rápido possível. O senador disse ter constatado, entretanto, que até hoje nenhuma informação sobre o assunto chegou à Casa. Suplicy lembrou que o exame e a aprovação de acordos internacionais assinados pelo Brasil são atribuições constitucionais do Senado.

- Os integrantes da marcha de protesto que vem a Brasília querem uma cópia desse acordo - informou Suplicy, que pretende se encontrar com Armínio Fraga.

O vice-presidente do Senado, Geraldo Melo (PSDB-RN), disse a Suplicy que tomará as providências para resguardar os direitos constitucionais do Senado.

 

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